O Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 25 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 26/11/2025, atualiza o Ato COTEPE/PMPF nº 27 e altera os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) aplicados aos combustíveis no Estado do Amapá. A mudança atende à solicitação enviada pela Secretaria da Fazenda estadual.
O Secretário-Executivo do CONFAZ adotou a medida com base nas atribuições previstas no Regimento do Conselho e na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110/2007. Assim, o novo ato passa a divulgar o PMPF revisado, garantindo maior precisão nas referências utilizadas pelas administrações tributárias.
O que mudou no PMPF do Amapá
O art. 1º do ato determina a alteração do item 4 do Ato COTEPE/PMPF nº 27/2025, substituindo a tabela anteriormente publicada. A atualização incorpora os novos valores informados pelo Estado do Amapá e passa a valer imediatamente após a publicação no DOU.
As Notas Explicativas apresentam dois indicadores importantes:
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valores alterados de PMPF;
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** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Esses ajustes refletem a revisão dos preços médios praticados no mercado e apoiam a correta aplicação da base de cálculo utilizada pelas unidades federadas.
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