A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) publicou novo ato que altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI.
Com base na Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2025.001 v1.0, a atualização introduz novas especificações técnicas que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Principais pontos da alteração:
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O novo leiaute da EFD ICMS IPI está formalmente instituído conforme a Nota Técnica nº 2025.001 v1.0, publicada no Portal SPED.
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A nova versão está vinculada à chave de codificação digital MD5:
D6980D5E5E56CBFC44407113ACC9CE40 -
O Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.1.9, também deve ser seguido, com sua própria chave MD5:
ED965BC1CEC0B0C6B5A69F225477730D -
As regras de escrituração e validação previstas nessa versão passam a ser obrigatórias a partir de 2026.
Vigência: O novo ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para mais detalhes, consulte o Portal SPED e o site oficial do CONFAZ:www.confaz.fazenda.gov.br
Leitura da integra da notícia: CONFAZ