Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS Nº 57, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20. O novo ato divulga a relação dos contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
Fonte: Confaz
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- PUBLICADO EM 18/07/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 57, de 11 de Julho de 2022, publicado em 12 de Julho de 2022
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