O Ato COTEPE/ICMS Nº 55 foi publicado. Ele altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18 e divulga a lista dos contribuintes beneficiados pelo cumprimento das obrigações tributárias do ICMS. Esses contribuintes estão relacionados à prestação de serviço de transporte e à armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.
Fonte: Confaz