O Ato COTEPE/ICMS Nº 53 foi publicado. Ele altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20 e divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas. Esses contribuintes poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
Fonte: Confaz