No “caput” e na tabela do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 49, onde se lê: “ITEM 95”; leia-se: “ITEM 96”.
Leitura da integra da notícia: CONFAZ
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- PUBLICADO EM 17/04/2024
ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024/RETIFICAÇÃO – CONFAZ
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