Publicado no DOU em 30/09/2025
O novo ato altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que trata da estrutura dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).
ANEXO ÚNICO
Principais pontos:
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O ato inclui o item 42 no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019.
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A deliberação ocorreu na 358ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada em 26/09/2025, em Brasília (DF).
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A norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (30/09/2025).
O documento também traz a assinatura do presidente da COTEPE/ICMS, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e a relação dos representantes de todos os estados e do Distrito Federal.
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