Alteração na Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária em Operações com Diesel S10 e Óleo Diesel
Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS Nº 64, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22. Esta alteração divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações realizadas com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Essa mudança traz novas diretrizes para o cálculo do imposto nas operações desses produtos, impactando diretamente a apuração e recolhimento do ICMS pelos contribuintes.
Fonte: Confaz