O Ato COTEPE/ICMS N° 54 foi publicado. Ele altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/20. Esse novo ato divulga a lista de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural. Essas entidades operam por meio de gasodutos e estão credenciadas pelas unidades federadas.
Fonte: Confaz