Retorno do Atendimento Presencial nas Agências da Previdência Social

INSS | Novas Diretrizes para o Atendimento

A Portaria Conjunta nº 36, de 28/07/2020, publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), adiou o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social para 24 de agosto.

Assim, o atendimento remoto continuará sendo exclusivo até o dia 21 de agosto. Após essa data, os canais de atendimento permanecerão disponíveis, mesmo com a reabertura das agências. Portanto, os cidadãos ainda terão acesso a serviços essenciais.

No início, as agências funcionarão em horário parcial, com seis horas contínuas. Somente segurados e beneficiários que agendarem previamente pelos canais remotos, como o Meu INSS e a Central 135, poderão ser atendidos. Além disso, os serviços que não podem ser realizados remotamente, como perícia médica e avaliação social, serão retomados gradualmente.

Condições de Atendimento e Segurança

A reabertura gradual e segura considerará as especificidades das 1.525 Agências da Previdência Social em todo o país. Cada unidade avaliará o perfil de servidores e contratados, o volume de atendimentos, a organização do espaço físico e as medidas de limpeza. Além disso, elas também analisarão os equipamentos de proteção necessários.

Portanto, as unidades que não atenderem às condições de segurança continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico que fornecerá informações sobre o funcionamento das agências, os serviços disponíveis e os horários de atendimento.

Em resumo, todas as medidas adotadas para garantir os direitos dos cidadãos durante a pandemia da COVID-19, como a simplificação dos procedimentos e a ampliação dos prazos, continuarão em vigor mesmo após a retomada do atendimento presencial. Dessa forma, a abordagem visa assegurar que todos recebam o suporte necessário de maneira segura e eficaz.