O Espírito Santo oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos de ICMS com o novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). Porém, é fundamental que os interessados façam sua adesão até quinta-feira (31), pois o prazo final para o ingresso no Programa se encerra em 31 de agosto. O prazo para adesão começou em 27 de março e, agora, está chegando ao fim.
Quem Pode Participar e Como Funciona a Adesão?
Os contribuintes com débitos de ICMS, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de julho de 2022, podem participar do Refis 2023. Independentemente de o débito estar constituído, denunciado espontaneamente, inscrito em dívida ativa ou até mesmo ajuizado, os contribuintes podem se inscrever.
Além disso, mesmo aqueles com parcelamentos anteriores poderão aderir ao Refis. Nesse caso, a adesão será permitida após a rescisão voluntária dos parcelamentos em andamento.
Benefícios do Refis 2023: Descontos e Parcelamento
O Refis 2023 oferece condições vantajosas, com descontos de até 100% na multa e nos juros. Esse benefício se aplica tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem preferir parcelar a dívida em até 180 meses. O percentual de redução varia de acordo com o momento de adesão e o número de parcelas escolhidas.
O valor mínimo das parcelas também varia conforme a situação do débito. Para débitos fiscais de até 2.000 VRTEs ou para estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, as parcelas mínimas serão de 50 VRTEs. Para as demais situações, o valor mínimo será de 200 VRTEs.
Facilidade na Adesão: Cartilha Explica o Passo a Passo
Para tornar o processo mais acessível, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), preparou uma cartilha detalhada. Ela contém todas as orientações necessárias para que os contribuintes possam realizar sua adesão de forma simples e direta.
Importância do Refis 2023: Oportunidade de Regularização
O secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Benicio Costa, destacou a importância do programa. Ele explicou que o Refis 2023 representa uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências tributárias. “O Refis foi pensado para proporcionar alívio financeiro aos contribuintes, estimulando a regularização de débitos. Sabemos que muitos ainda enfrentam as consequências da pandemia de Covid-19”, afirmou o secretário.
Além disso, o subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Thiago Venâncio, reforçou que o Estado alcançou um equilíbrio fiscal favorável, o que torna possível a execução do Programa. Assim, os contribuintes podem aproveitar os descontos para recuperar seus débitos tributários.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-ES