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Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003 – FENACON

Nota Técnica 2021.003: Atualizações Importantes para Contadores e Contribuintes

Contadores e contribuintes precisam estar atentos à versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do ENCAT.

A nova versão exige que os proprietários de marcas informem o GTIN (Global Trade Item Number) e validem os dados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) ao emitir notas fiscais eletrônicas. Essa regra segue a lista de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Anexo I, Grupo III.

Além disso, a NT ajusta o cronograma para validar códigos GTIN. O período de testes do Grupo III começou em 1º de abril de 2024, e a produção está prevista para 2 de setembro de 2024.

 

Clique aqui para acessar a Nota Técnica 2021.003 – Versão 1.30

 

Leitura da integra da notícia: FENACON

 

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