Nota Técnica 2021.003: Atualizações Importantes para Contadores e Contribuintes
Contadores e contribuintes precisam estar atentos à versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do ENCAT.
A nova versão exige que os proprietários de marcas informem o GTIN (Global Trade Item Number) e validem os dados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) ao emitir notas fiscais eletrônicas. Essa regra segue a lista de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Anexo I, Grupo III.
Além disso, a NT ajusta o cronograma para validar códigos GTIN. O período de testes do Grupo III começou em 1º de abril de 2024, e a produção está prevista para 2 de setembro de 2024.
Clique aqui para acessar a Nota Técnica 2021.003 – Versão 1.30
Leitura da integra da notícia: FENACON
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