Entre os dias 22 e 26 de abril, os gestores da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) marcaram presença na 58ª Assembleia Geral do CIAT e no Seminário Internacional do CIAT, realizados em Foz do Iguaçu, Paraná. O evento reuniu auditores fiscais de 82 países, que debateram mecanismos eficazes de prevenção e resolução de conflitos tributários.
Temas Centrais do Evento
O seminário abordou o tema principal dividido em três pilares fundamentais:
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Prevenção cooperativa de conflitos e incentivo ao cumprimento voluntário;
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Resolução administrativa interna dos conflitos;
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Resolução judicial de disputas, incluindo arbitragem e métodos alternativos.
Destaques da Delegação de Alagoas
O Secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou a relevância da experiência internacional para aprimorar a administração tributária estadual. Além disso, destacou o pioneirismo do Programa Contribuinte Arretado de Alagoas, um exemplo de inovação na área fiscal.
Por sua vez, a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, reforçou a importância do cumprimento voluntário e da simplificação dos procedimentos fiscais para um sistema mais eficiente e justo.
A chefe de projetos estratégicos, Giselle Vilela, anunciou uma nova parceria entre a Sefaz-AL e o CIAT, que visa implementar projetos no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II), ampliando a capacidade de gestão e governança fiscal no estado.
Sobre o CIAT
Fundado em 1967, o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT) é uma organização internacional que atua no fortalecimento das administrações tributárias dos países membros. Para isso, promove cooperação, troca de experiências e assistência técnica contínua, contribuindo para o desenvolvimento equitativo das nações.
Compromisso com a Excelência Fiscal
A participação da Sefaz-AL neste importante evento internacional reforça o compromisso do estado em adotar as melhores práticas e estratégias da administração tributária. Assim, Alagoas segue alinhado aos padrões internacionais, promovendo transparência, eficiência e desenvolvimento sustentável para a sociedade.
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