A arrecadação municipal na Reforma Tributária foi um dos principais temas debatidos pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), teve início em 14 de outubro de 2026 e reuniu gestores públicos para discutir os impactos do novo sistema tributário nas finanças municipais.
Durante a apresentação, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a importância da arrecadação de 2026, já que os valores registrados entre 2019 e 2026 servirão de referência para a distribuição de parte das receitas durante a transição.
Além disso, o encontro abordou os novos critérios de repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a necessidade de preparação das administrações tributárias municipais.
Arrecadação municipal na Reforma Tributária exige atenção em 2026
Durante o encontro, Fábio Pimenta ressaltou que os municípios devem acompanhar sua arrecadação ainda em 2026, considerando as mudanças previstas para o novo modelo tributário.
Nesse contexto, os valores arrecadados entre 2019 e 2026 terão importância na definição de parte da distribuição de receitas durante o período de transição.
Além disso, o secretário destacou que a preparação das administrações municipais será fundamental para enfrentar os efeitos da substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.
Dessa forma, a orientação apresentada reforça a necessidade de atenção à arrecadação própria e ao planejamento fiscal dos municípios.
Mudança da tributação para o destino poderá afetar Mato Grosso
A Reforma Tributária estabelece a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, cuja arrecadação seguirá o princípio da tributação no destino, considerando o local de consumo.
Entretanto, Mato Grosso possui uma economia fortemente relacionada à produção de mercadorias, característica que motivou preocupações durante o encontro.
Segundo Fábio Pimenta, a mudança da tributação da origem para o destino poderá representar uma perda estimada de aproximadamente R$ 10 bilhões para o estado ao final do período de transição.
Além disso, o secretário alertou que os municípios mato-grossenses também poderão enfrentar impactos, especialmente devido à relação entre o volume de produção econômica e o tamanho da população estadual.
Assim, a alteração do modelo de arrecadação exige atenção às possíveis mudanças na distribuição das receitas tributárias.
Novos critérios de distribuição do IBS aos municípios
Durante a apresentação, a Sefaz-MT detalhou os critérios de repartição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios.
Conforme o modelo apresentado, a distribuição seguirá os seguintes percentuais:
| Critério de distribuição | Percentual |
|---|---|
| Proporcional à população | 80% |
| Indicadores de aprendizagem e equidade na educação | 10% |
| Critérios ambientais | 5% |
| Distribuição em parcelas iguais | 5% |
Dessa maneira, a população terá o maior peso na repartição dos recursos, enquanto os demais critérios considerarão indicadores educacionais, ambientais e uma parcela igualitária.
Além disso, o procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo manifestou preocupação com os possíveis efeitos desses critérios sobre municípios de menor população.
Segundo ele, uma eventual revisão das regras dependeria de alterações legislativas no Congresso Nacional.
Arrecadação municipal na Reforma Tributária mobiliza gestores públicos
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a importância de os municípios ampliarem sua arrecadação própria.
Nesse sentido, ele chamou a atenção para a situação das cidades com população reduzida e elevada dependência de transferências estaduais e federais.
Além disso, reforçou a necessidade de os gestores acompanharem a arrecadação até 31 de dezembro de 2026, considerando sua relevância para o período de transição.
O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de Câmaras Municipais e profissionais das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.
Assim, o evento proporcionou um espaço de discussão sobre os desafios fiscais e administrativos relacionados à implementação do novo sistema tributário.
Sefaz-MT e municípios trabalham na preparação para o IBS
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso também apresentou iniciativas desenvolvidas em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Nesse contexto, a atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que reúne grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias.
Além disso, as equipes realizam estudos e simulações para avaliar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre as receitas municipais.
Dessa forma, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, ampliar o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações públicas.
Encontro técnico segue até 15 de outubro
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios acontece na Escola Superior de Contas, sob organização da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT.
Além das discussões sobre arrecadação e distribuição de receitas, o evento aborda aspectos relacionados à transição e à governança do novo modelo tributário.
Por fim, a programação segue até 15 de outubro de 2026, reunindo representantes estaduais e municipais para debater os desafios da implementação da Reforma Tributária.
Fonte: Sefaz – MT