As APIs de apuração da CBS ganharão novos serviços a partir de outubro de 2026. A Receita Federal publicou a documentação técnica das funcionalidades, que permitirão consultar débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente.
Além disso, a nova versão permitirá emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e para Pagamento do Contribuinte (PCONT). A Receita Federal oferecerá os serviços gratuitamente e seguirá um cronograma gradual de implementação.
Ao mesmo tempo, a atualização introduz consultas incrementais. Dessa forma, os sistemas poderão acessar apenas as alterações registradas desde a última consulta realizada pelo usuário.
APIs de apuração da CBS terão consultas incrementais
Uma das principais mudanças está na forma como os sistemas consultarão as informações. Diferentemente da versão anterior, as novas APIs passarão a trabalhar com consultas incrementais.
Assim, cada requisição retornará apenas as alterações ocorridas desde a consulta anterior. Entre elas, estarão novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período.
Além disso, o serviço retornará atualizações de transações que o usuário já consultou anteriormente. Com isso, os sistemas poderão trabalhar com um volume menor de informações a cada requisição.
Consultas reduzem volume de dados processados
Com as consultas incrementais, a Receita Federal busca reduzir significativamente o volume de informações retornadas em cada requisição.
Consequentemente, a mudança poderá diminuir o tempo de processamento e o consumo de recursos computacionais. Além disso, os arquivos para download e armazenamento ficarão mais leves.
Dessa maneira, a nova estrutura busca aumentar a eficiência da integração entre os sistemas dos contribuintes e os serviços relacionados à CBS.
Novos serviços começam a funcionar em outubro
A Receita Federal iniciará a liberação gradual das funcionalidades nos ambientes de Produção Restrita, correspondente ao Piloto da CBS, e Produção Beta.
Primeiramente, no início de outubro de 2026, entrarão no cronograma os serviços de:
- consulta de débitos;
- consulta de créditos.
Em seguida, no início de novembro, a Receita Federal prevê liberar:
- consulta de pagamentos;
- consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.
Por fim, o cronograma prevê para o final de novembro os serviços relacionados à emissão de DARF.
APIs da CBS também permitirão emissão de DARF
A última etapa do cronograma contempla dois serviços relacionados ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
O primeiro permitirá emitir o DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Já o segundo permitirá emitir o DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).
Assim, as novas funcionalidades ampliarão as possibilidades de integração dos sistemas utilizados pelos contribuintes.
Equipes de desenvolvimento devem planejar adequações
A Receita Federal recomenda atenção especialmente às empresas desenvolvedoras de software e aos contribuintes que utilizam integração sistêmica.
Nesse sentido, as equipes devem consultar a documentação técnica e planejar as adequações necessárias. Além disso, precisam observar o cronograma previsto para cada serviço.
Dessa forma, empresas e desenvolvedores poderão preparar seus sistemas gradualmente para utilizar as novas APIs de apuração da CBS.
Fonte: Receita Federal