As APIs da Reforma Tributária terão suas credenciais de acesso atualizadas em 24 de agosto de 2026. A Receita Federal fará a mudança após atualizar a plataforma que controla o acesso aos ambientes piloto e beta.
Com a atualização, os contribuintes poderão utilizar as mesmas credenciais para acessar diferentes APIs. No entanto, cada serviço continuará seguindo suas próprias regras de autorização.
Além disso, a Receita Federal programou uma indisponibilidade temporária durante a implantação. Por isso, empresas e desenvolvedores que utilizam essas integrações devem se preparar para a mudança.
APIs da Reforma Tributária ficarão indisponíveis durante atualização
A atualização da plataforma ocorrerá entre 8h e 11h do dia 24 de agosto de 2026, uma segunda-feira.
Durante esse período, o sistema ficará indisponível. Portanto, os usuários devem considerar a interrupção ao planejar integrações, testes e demais atividades que dependam das APIs.
Após a conclusão do procedimento, os contribuintes precisarão gerar novas credenciais de acesso. Dessa forma, será possível utilizar a nova estrutura de autenticação disponibilizada pela Receita Federal.
A exigência alcança as seguintes APIs:
- Consultar débitos de CBS;
- [Produção Restrita] Consultar débitos de CBS;
- [Produção Restrita] Enviar eventos da DeRE;
- [Produção Restrita] Enviar eventos de ReOps.
Novas credenciais facilitarão o acesso aos serviços
Uma das principais mudanças será a possibilidade de utilizar as mesmas credenciais nas diferentes APIs. Entretanto, as permissões continuarão respeitando as regras específicas de autorização de cada serviço.
Assim, a atualização busca simplificar o acesso sem eliminar os controles necessários para cada funcionalidade.
Depois das 11h do dia 24 de agosto, os contribuintes que utilizam os serviços afetados deverão gerar as credenciais atualizadas. Portanto, é importante realizar esse procedimento antes de retomar as integrações.
Onde gerar as credenciais atualizadas
O serviço digital para geração das credenciais continuará disponível no Portal Piloto da CBS e no Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços.
Além disso, a Receita Federal incluirá o serviço no Portal de Serviços da instituição. Dessa maneira, os usuários terão mais um canal para realizar o procedimento.
Por fim, empresas, contribuintes e desenvolvedores devem considerar a janela de indisponibilidade e a necessidade de renovação das credenciais. Assim, poderão reduzir impactos nas integrações e retomar o acesso às APIs da Reforma Tributária após a atualização.
Fonte: Receita Federal