A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFP-SP) ampliou, nesta quinta-feira (1º), o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Essa medida visa reduzir custos e redundâncias associadas às obrigações acessórias com o governo estadual.
Inclusão de Novos Contribuintes no Projeto
Nesta etapa, o Fisco paulista incluiu mais de 33 mil contribuintes dos setores de combustível, eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos. Além disso, todas as inscrições estaduais de estabelecimentos de São Bernardo do Campo foram adicionadas ao projeto.
Em novembro do ano passado, 1.200 contribuintes de 14 escritórios de contabilidade participaram da fase piloto. Com a inclusão dos cerca de 35.000 participantes nesta nova fase, o total de contribuintes chega a aproximadamente 10% dos inscritos no Regime Periódico de Apuração (RPA).
Atualmente, os contribuintes do RPA precisam entregar mensalmente tanto a GIA quanto a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A EFD é um arquivo digital que contém os livros fiscais e os registros de apuração de ICMS. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, pois as informações da GIA já estão presentes na EFD.
O projeto tem como objetivo eliminar completamente essa dupla obrigação. No entanto, durante toda a fase de transição, as empresas ainda precisarão entregar tanto a GIA quanto a EFD.
GIA Virtual: Facilidades para os Contribuintes
A principal novidade para os contribuintes participantes é a geração da GIA virtual, chamada “GIA da EFD”. A partir da EFD, a própria Secretaria da Fazenda e Planejamento gerará a GIA virtual, permitindo que os contribuintes comparem os documentos e corrijam eventuais diferenças nas informações prestadas ao Fisco.
Os contribuintes selecionados receberão uma mensagem via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), informando sobre sua inclusão na fase de transição do projeto. Além disso, serão notificados sobre todas as divergências e inconsistências detectadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Essa etapa oferece uma oportunidade para que os contribuintes regularizem possíveis erros em suas declarações. Também permitirá que a Secretaria da Fazenda e Planejamento identifique e corrija eventuais problemas na geração da GIA virtual.
Expansão Gradual do Projeto
Durante os próximos meses, o Fisco incluirá novos contribuintes no sistema de forma gradual. A meta é alcançar toda a base de contribuintes do ICMS sob o Regime Periódico de Apuração até o final de 2019.
Benefícios para o Fisco e Contribuintes
O novo modelo traz vários benefícios. Para o Fisco, a eliminação das redundâncias e dos potenciais conflitos de informações resultará em um processo mais eficiente. Além disso, a apuração será totalmente baseada na EFD, o que reduzirá os alarmes falsos de fraudes provenientes do cruzamento de dados. Esse aprimoramento permitirá uma melhor alocação de recursos, otimizando a arrecadação tributária.
O Programa “Nos Conformes”
O Projeto de Eliminação da GIA faz parte do Programa de Estímulo à Conformidade – Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018. O programa tem como objetivo promover uma mudança cultural no relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, incentivando a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento da fiscalização e a redução da litigiosidade.
Fonte: SEFP-SP.