O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem intensificado suas ações para motivar os profissionais da contabilidade a manterem suas obrigações em dia com os Conselhos Regionais. Essa iniciativa se tornou ainda mais relevante com a recente alteração no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Desde o início de 2022, o Sistema passou a emitir avisos de inaptidão para contadores e técnicos de contabilidade que apresentem pendências em seus registros ao realizarem a emissão da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O Que Isso Significa para os Profissionais?
Inicialmente, os profissionais com pendências serão apenas notificados, ou seja, ainda poderão emitir os documentos. Porém, a partir de 2023, os profissionais inaptos não conseguirão mais transmitir a ECD, o que pode afetar diretamente suas atividades.
O Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad)
Desde 2013, diversas instituições têm discutido a criação de um sistema para rastrear registros com pendências. Com base nas informações fornecidas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), foi desenvolvido o Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad). Essa ação foi viabilizada pela atuação do CFC na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com o apoio da Serpro.
O Svad realiza a verificação instantânea das assinaturas da escrituração contida na ECD. Ele analisa os seguintes códigos:
- 900 – Contador/Contabilista
- 940 – Auditor Independente (com número de inscrição no Conselho informado)
- 910 – Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
- 920 – Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
Esses códigos constam nos registros J930 e J932 da ECD, que são verificados no processo de validação.
Benefícios da Ação
A idealização do Svad faz parte de uma iniciativa contínua do CFC para melhorar os serviços prestados pelos profissionais da contabilidade. Com isso, o sistema visa não apenas assegurar a conformidade fiscal, mas também incentivar uma atuação mais eficiente e alinhada com as exigências legais.
Fonte: CFC (Conselho Federal de Contabilidade)