A Nota Técnica nº 17/2019 será implantada no eSocial a partir de 02/03/2020. Essa nota traz modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência. A principal mudança é a atualização do eSocial com a nova sistemática de cálculo dos descontos previdenciários, agora realizados por meio de tabela progressiva.
Durante a implantação, o sistema ficará temporariamente bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março de 2020. O bloqueio ocorrerá até 14h30min do dia 02/03.
No entanto, demais eventos, como os eventos de tabela e não periódicos, bem como eventos relativos às competências de fevereiro de 2020 e anteriores, estarão liberados e serão processados normalmente.
Fonte: Portal eSocial.