Alterações nas Regras de ICMS para o Setor de Petróleo e Gás
Foi publicado o Convênio ICMS nº 79, que altera o Convênio ICMS nº 220/19, e o Convênio ICMS nº 03/18. Este último trata da isenção e da redução da base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
As alterações trazem ajustes nas condições tributárias aplicáveis ao setor, facilitando as operações e garantindo o cumprimento das normas fiscais específicas para essas atividades.
Fonte: Confaz