Alteração do Ato COTEPE/ICMS N° 69
Novas Diretrizes para o ICMS
O Ato COTEPE/ICMS N° 69, publicado em 29 de julho de 2022, traz mudanças importantes. Esse ato altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que define a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Essas alterações visam simplificar e ajustar a legislação tributária. Portanto, é fundamental que as empresas e contribuintes estejam atentos a essas novas diretrizes. Além disso, a atualização fornece mais clareza sobre como aplicar o ICMS nas operações mencionadas. Assim, as empresas podem evitar problemas futuros e garantir conformidade com a legislação.
Recomenda-se que todos os envolvidos revisem suas práticas de cálculo do ICMS e se adaptem às novas regras estabelecidas. Isso não apenas facilita o processo, mas também assegura que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
Fonte: Confaz