Reforma Tributária: Fechamento de Brechas Permitirá Alíquota Menor, Diz Secretário
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reafirmou que, após a implementação das novas regras, a alíquota média será inferior à atual. Em entrevista ao Jornal Nacional e ao Jornal da Globo, da Rede Globo, no dia 23 de agosto, Appy declarou:
“É importante entender que a alíquota mais alta do mundo é a que temos hoje. Após a Reforma Tributária, ela será menor.”
De acordo com o secretário, essa redução será possível porque a reforma fechará brechas de sonegação, inadimplência e fraudes. Isso permitirá que o país mantenha a arrecadação atual com uma alíquota menor.
Redução da Inadimplência e Sonegação
A alíquota média considera bens e serviços com tributação reduzida, enquanto a alíquota padrão é aplicada a itens sem tratamento especial. O ponto chave é que, com a reforma, a alíquota média será mais baixa, pois a inadimplência e a sonegação serão significativamente reduzidas.
Appy destacou que os bons pagadores pagarão menos, enquanto os maus pagadores terão que contribuir de maneira mais justa.
Transparência para o Contribuinte
Segundo o secretário, se o Brasil tivesse uma alíquota padrão sobre o consumo, ela ficaria em torno de 34%. Contudo, a população não percebe isso pela falta de transparência do sistema atual. Com a Reforma Tributária, o contribuinte saberá exatamente quanto paga pelos produtos e serviços que consome. A transparência é um dos pilares do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a base da Reforma Tributária do consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional 132.
Impacto da Reforma Tributária
Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica simulando os impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O estudo apontou um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota original, resultando numa alíquota de referência um pouco abaixo de 28%. O PLP 68/2024, aprovado pela Câmara em julho, agora tramita no Senado.
Palestras na USP e UFRJ
Na mesma sexta-feira, Bernard Appy participou de uma aula inaugural na USP e UFRJ, discutindo os aspectos financeiros da Emenda Constitucional 132. Ele destacou características importantes da Reforma Tributária, como a criação de uma base única de tributação para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses tributos serão, respectivamente, de responsabilidade federal e dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios).
Appy também mencionou o papel do Comitê Gestor do IBS na construção de um novo modelo de federalismo baseado na cooperação, substituindo o “federalismo predatório” atual. Outro destaque foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que ajudará a acabar com a guerra fiscal e modernizar a política de concessão de benefícios fiscais.
Reforma Tributária e a Indústria Cultural
Ainda em São Paulo, Appy participou de uma reunião na Fiesp sobre os impactos da reforma na indústria cultural. Ele enfatizou os benefícios da reforma para os municípios, como a redução da desigualdade na distribuição da receita per capita e o aumento da produtividade. A simplificação do sistema tributário permitirá que as atividades econômicas se organizem de forma mais eficiente.
Leitura da integra da notícia: Min. Fazenda
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