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Receita Federal e Comitê Gestor do IBS alinham implementação da Reforma Tributária e reforçam compromisso com a conformidade

O alinhamento da Reforma Tributária foi tema de uma reunião de trabalho realizada em 18 de novembro de 2026 entre representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O encontro teve como objetivo discutir os próximos passos da implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo e fortalecer a atuação conjunta das instituições na gestão do IVA Dual.

Além disso, os órgãos reforçaram o compromisso com a conformidade tributária e com a oferta de mecanismos de orientação que facilitem a adaptação dos contribuintes às novas regras.

Alinhamento da Reforma Tributária: o que foi discutido?

Durante a reunião, representantes da Receita Federal e do CGIBS discutiram o aperfeiçoamento da governança e a coordenação das atividades necessárias à implantação do novo modelo tributário.

Nesse contexto, as instituições destacaram a importância de alinhar processos, sistemas e instrumentos que darão suporte à administração do IVA Dual.

Além disso, o encontro reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos responsáveis pela gestão dos novos tributos.

Dessa forma, a atuação integrada busca proporcionar maior eficiência na implementação das mudanças previstas pela Reforma Tributária do Consumo.

RFB e CGIBS reforçam programa de conformidade tributária

Um dos principais pontos discutidos foi a implementação de um programa de conformidade tributária voltado à adaptação dos contribuintes ao novo sistema.

A iniciativa busca estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e oferecer maior previsibilidade durante o período de transição.

Além disso, o programa pretende contribuir para a redução de dúvidas operacionais e para o fortalecimento da segurança jurídica.

Assim, a Receita Federal e o CGIBS reforçam o compromisso de construir um ambiente de orientação que favoreça a adaptação gradual às novas regras.

Alinhamento da Reforma Tributária prevê mais orientação

Outro destaque da reunião foi o compromisso de ampliar os canais de orientação e suporte aos contribuintes.

Para isso, as instituições ressaltaram a importância de disponibilizar materiais acessíveis que facilitem a compreensão das mudanças tributárias.

Entre os mecanismos mencionados estão:

  • Manuais e documentos orientativos;
  • Materiais com perguntas e respostas;
  • Conteúdos explicativos sobre as novas regras;
  • Ferramentas de apoio para esclarecimento de dúvidas;
  • Outros canais de suporte aos contribuintes.

Dessa maneira, os órgãos pretendem facilitar o acesso às informações necessárias para a transição ao novo sistema.

Entretanto, o comunicado não estabeleceu datas específicas para a disponibilização desses materiais.

Atuação conjunta busca fortalecer a gestão do IVA Dual

A implementação do IVA Dual exige cooperação entre as instituições responsáveis pela administração dos novos tributos sobre o consumo.

Nesse cenário, a Receita Federal e o CGIBS destacaram a necessidade de manter uma atuação coordenada durante o desenvolvimento dos processos e sistemas.

Além disso, o alinhamento institucional busca contribuir para a construção de soluções que ofereçam maior transparência e segurança jurídica aos contribuintes.

Portanto, a integração entre os órgãos representa uma etapa importante para organizar a administração do novo modelo tributário.

O que o alinhamento representa para as empresas?

Para as empresas, o alinhamento da Reforma Tributária reforça a importância de acompanhar as orientações oficiais sobre o novo sistema.

Embora a reunião não tenha anunciado novas obrigações ou prazos, as iniciativas discutidas poderão contribuir para esclarecer procedimentos relacionados à transição.

Nesse contexto, as equipes fiscais devem acompanhar a publicação de materiais orientativos e avaliar como as futuras diretrizes poderão afetar suas rotinas.

Além disso, a cooperação entre os órgãos pode favorecer uma compreensão mais uniforme das regras aplicáveis ao novo sistema.

Assim, o acompanhamento das informações oficiais permanece essencial para o planejamento das adequações tributárias.

Próximos passos para a implementação do novo sistema

A Receita Federal e o CGIBS reafirmaram o compromisso de dar continuidade à atuação conjunta para a implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo.

Entre as prioridades destacadas estão o fortalecimento da governança integrada, o desenvolvimento dos instrumentos necessários à administração do IVA Dual e a ampliação do suporte aos contribuintes.

Além disso, as instituições pretendem incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por meio de orientações mais acessíveis.

Por fim, o encontro reforça a importância da cooperação institucional para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Fontes: Gov.br

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