Governo Anuncia Medidas de Ajuste Fiscal para Economizar R$ 70 Bilhões

Ajustes Fiscais e Reformas no Imposto de Renda

O governo anunciou medidas que devem gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou que o Congresso pode votar os projetos de ajuste fiscal ainda este ano. No entanto, alguns deputados apontaram que será necessário avaliar se as ações serão realmente suficientes.

Guimarães ressaltou que os parlamentares precisam pensar nas necessidades do povo brasileiro e não apenas nas opiniões do mercado financeiro. Contudo, ele enfatizou que as decisões devem beneficiar toda a população, independentemente da classe social. Ele também garantiu que as medidas serão votadas até o final do ano na Câmara dos Deputados.

Além disso, o governo propôs uma reforma no Imposto de Renda, com a intenção de aumentar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026. As medidas de corte de despesas também incluem a limitação do ganho real do salário mínimo. Esse ganho será ajustado pela inflação, com um aumento real que pode variar entre 0,6% e 2,5%. A lei atual prevê correção pela inflação e a variação do PIB.

Outras propostas incluem a redução gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo. Atualmente, esse benefício atinge quem ganha até dois salários mínimos, mas, com a nova medida, o abono será limitado a quem recebe até um salário mínimo e meio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do Imposto de Renda será discutida ao longo de 2025. Ele explicou que a reforma não afetará a arrecadação, ou seja, ela será fiscalmente neutra. Como será apresentada como projeto de lei, a reforma não exigirá emenda constitucional e, por isso, terá tramitação facilitada.

Taxação dos Mais Ricos

O governo também propôs uma nova taxação para os mais ricos. Técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que a medida visa cobrar uma alíquota mínima de 10% de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano. Aqueles que ganham mais de R$ 600 mil também terão ajustes, com a alíquota considerando todas as rendas e deduções. Além disso, a nova taxação alcançará lucros e dividendos.

Contudo, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) acredita que essa taxação não compensará a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Lopes, junto com outros deputados, tenta apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para corrigir o piso das aposentadorias e benefícios sociais com base na inflação, e não no salário mínimo.

Lopes também apontou que as medidas não consideram o envelhecimento da população brasileira, o que sobrecarrega a Previdência e a saúde pública. Ele sugeriu que o governo deveria adotar uma gestão mais eficaz desses desafios.

Ajustes nos Militares e Servidores Públicos

Portanto, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) criticou os ajustes propostos para os militares, alegando que a categoria já passou por uma reforma significativa em 2019. Naquele ano, o tempo de serviço foi aumentado de 30 para 35 anos. Contudo, para Chrisóstomo, a proposta de elevar o tempo de serviço para 55 anos é desnecessária.

Por outro lado, o deputado Merlong Solano (PT-PI) defendeu as medidas para ajustar o teto salarial do serviço público. Ele explicou que, como servidor público e professor universitário, conhece as vantagens dos benefícios recebidos pela categoria. Para ele, limitar os salários ao teto de R$ 44 mil é justo, e ele acredita que a aprovação dessa medida é urgente.

Além disso, o governo prepara um novo projeto sobre os “supersalários” no setor público, que esclarecerá o que pode ou não ser incluído no teto salarial.