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Agenda Tributária – Julho 2024 – RFB

Agenda Tributária referente a julho de 2024 – Receita Federal

Confira a Agenda Tributária referente a julho de 2024 disponibilizada pela Receita Federal e fique atento para as entregas das obrigações.

 

DIÁRO

Código Darf
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador

2063

IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

FG ocorrido no mesmo dia

0422

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia

0473

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza

FG ocorrido no mesmo dia

0481

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

5192

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

9412

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

9427

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos

FG ocorrido no mesmo dia

9466

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi

FG ocorrido no mesmo dia

9478

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento

FG ocorrido no mesmo dia

5217

IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Imposto sobre a Exportação (IE)

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

FG ocorrido no mesmo dia

5442

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

FG ocorrido no mesmo dia

Código GPS
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador

4316

Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento

 

Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)

 

VENCIMENTOS EM DIA ESPECÍFICO

Código Darf
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador

1684

CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração

Junho/2024

 

Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)

 

DECLARAÇÕES

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 30/junho/2024

12

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Maio/2024

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Junho/2024

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Junho/2024

19

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Maio/2024

22

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Junho/2024

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Junho/2024

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2024

31

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Ano-calendário de 2023

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Junho/2024

31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2024

 

Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)

 

Leitura da integra da notícia: RFB

 

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