O mês de janeiro de 2025 traz diversas obrigações tributárias que exigem atenção especial dos contribuintes. Para garantir que o processo de regularização fiscal ocorra sem contratempos, é fundamental conhecer as principais datas e tributos. A seguir, destacamos os principais pontos a serem observados.
Vencimentos de Tributos e Contribuições
Confira as obrigações tributárias mais relevantes, com os códigos, descrições e períodos de fato gerador. É essencial que você fique atento às datas de vencimento para evitar problemas com a Receita Federal.
Código Darf e Descrição do Tributo
- 2063 – IRRF – Rendimentos do Trabalho (tributação exclusiva sobre remuneração indireta)
- Fato Gerador: Ocorrido no mesmo dia
- 0422 – IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior (Royalties e Assistência Técnica)
- Fato Gerador: Ocorrido no mesmo dia
- 0473 – IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior (Renda e proventos de qualquer natureza)
- Fato Gerador: Ocorrido no mesmo dia
- 5286 – Aplicações financeiras (recolhimento na data da remessa)
- Fato Gerador: Ocorrido no mesmo dia
- 0107 – Imposto sobre a Exportação (IE)
- Fato Gerador: Exportação, cujo registro da declaração tenha ocorrido 15 dias antes.
Outros Vencimentos e Contribuições
Além disso, você deve se atentar a tributos como a CIDE-Combustíveis e contribuições para o PIS/PASEP, que também possuem datas e períodos específicos de recolhimento. Confira o link da Agenda Tributária (Diário) para mais detalhes.
Declarações Importantes
Outras obrigações incluem a entrega de diversas declarações e demonstrativos fiscais. Não deixe de cumprir com os prazos para evitar complicações com a Receita Federal.
Prazos para Apresentação de Declarações
- 10 de Janeiro: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos (referente a dezembro de 2024).
- 15 de Janeiro: Envio da EFD-Contribuições e da DCTFWeb (referente a novembro e dezembro de 2024).
- 20 de Janeiro: PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (referente a dezembro de 2024).
O cumprimento desses prazos assegura a regularidade das suas obrigações fiscais. Caso contrário, poderão surgir complicações legais.
Regularização no Simples Nacional
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem observar também o prazo para a Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), assim como a Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ambas devem ser realizadas até o final de janeiro de 2025.
Conclusão
Manter-se atualizado e cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Receita Federal garante que você evite complicações fiscais e continue operando de forma regular. As datas, tributos e declarações listados são fundamentais para a gestão tributária eficiente e o sucesso do seu negócio.
Leitura da integra da notícia: RFB
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