Informações sobre Tributos e Declarações

Resumo dos Tributos e Vencimentos

O Diário apresenta uma lista detalhada de códigos, descrições e períodos do fato gerador relacionados a tributos e contribuições. Esses dados são cruciais para manter a conformidade fiscal. A seguir, destacamos os principais códigos e suas respectivas descrições.

Códigos e Descrições dos Tributos

1. Código 2063
   Descrição: IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
2. Código 0422
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
3. Código 0473
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
4. Código 0481
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
5. Código 5192
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
6. Código 9412
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
7. Código 9427
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
8. Código 9466
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
9. Código 9478
   Descrição: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento
   Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia
10. Código 5217
    Descrição: IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado
    Período do Fato Gerador: FG ocorrido no mesmo dia

Vencimentos e Datas Importantes

Além dos códigos, as datas de vencimento são igualmente importantes para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Por exemplo:

• Código 1684
  Descrição: CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração
  Período do Fato Gerador: Setembro/2024

Declarações Necessárias

A apresentação de declarações e documentos é vital para a conformidade tributária. As datas de apresentação e os tipos de declarações incluem:

• DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  Período de Apuração: Outubro/2024
• DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
  Período de Apuração: Outubro/2024

Conforme o calendário tributário, é fundamental que os contribuintes se mantenham atualizados sobre essas datas. Para mais informações, acesse a Agenda Tributária.

Assim, a regularidade nas declarações e o cumprimento das obrigações tributárias garantem uma gestão fiscal eficiente e em conformidade com a legislação