Agenda Tributária referente a novembro de 2023 – Receita Federal
| DIÁRO | ||
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
| 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)
| OUTROS VENCIMENTOS | ||
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | out/23 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1708 | Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP | Mês da prestação do serviço |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista – CEI | Mês da prestação do serviço |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ | Mês da prestação do serviço |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
| DECLARAÇÕES | ||
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/outubro/2023 |
| 14 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Julho a Setembro/2023 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | out/23 |
| 16 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | out/23 |
| 16 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | set/23 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | out/23 |
| 23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | set/23 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | out/23 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | out/23 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | out/23 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | out/23 |
Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)
Leitura da integra da notícia: RFB