A seguir, apresentamos a Agenda Tributária de Março de 2025 referente à Receita Federal. Ela inclui os códigos, tributos e períodos de fato gerador, bem como as declarações e documentos de interesse.
Vencimentos Diários
| Código Darf | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5286 | Aplicações financeiras – Recolhimento na data da remessa | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação registrada 15 dias antes do despacho aduaneiro |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação | Importação registrada no mesmo dia |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Contribuição para o Cofins – Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia |
| Código GPS | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol | Data do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)
Vencimentos Específicos
| Código Darf | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Fevereiro/2025 |
Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
Declarações
Declarações de Pessoas Jurídicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio da relação de alvarás para construção civil | 1º a 28/fevereiro/2025 |
| 17 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções | Fevereiro/2025 |
| 18 | EFD – Contribuições – Escrituração Digital das Contribuições | Janeiro/2025 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias e Benefícios Tributários | Janeiro/2025 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2025 |
| 31 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Janeiro/2025 |
| 31 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Fevereiro/2025 |
| 31 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2024 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2025 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2025 |
| 31 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2024 |
Declarações de Pessoas Físicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2025 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2025 |
Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)
Leitura da integra da notícia: RFB
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