Agenda Tributária de Maio de 2018
Assim, conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 5, de 26 de abril de 2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Agenda Tributária para maio de 2018. Portanto, é essencial ficar atento aos prazos finais de entrega das declarações para evitar multas.
Prazos Importantes
Dia 7
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
Portanto, este documento abrange o período de 1º a 30 de abril de 2018.
Dia 15
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP-IPI)
Esta declaração cobre o período de janeiro a março de 2018.
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições)
Portanto, relaciona-se a março de 2018 e inclui:
- PIS/PASEP e à COFINS: Esta contribuição se aplica a Pessoas Jurídicas sujeitas ao Imposto de Renda.
- Previdenciária sobre a Receita: Esse item destina-se a Pessoas Jurídicas que realizam atividades descritas nos Art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1252 de 1º de março de 2012 para mais detalhes.
Dia 21
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Esse documento refere-se a abril de 2018.
- Simples Nacional: Assim, trata-se de um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)
Este também se relaciona a abril de 2018.
Dia 22
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal)
Essa declaração destina-se ao mês de março de 2018.
Declarações de Interesse para Pessoas Jurídicas
Dia 30
Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados (DIPI) – TIPI 33
Dessa forma, este documento inclui informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal, referentes a março e abril de 2018.
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Assim, esta declaração aplica-se a abril de 2018.
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Esse documento refere-se ao ano-calendário de 2017.
Dia 31
Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Esta declaração também abrange o ano-calendário de 2017.
Declarações de Interesse para Pessoas Físicas
Dia 30
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Portanto, esta declaração se refere a abril de 2018.
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Assim, esse documento também se aplica a abril de 2018.
Fonte
Receita Federal do Brasil (RFB).