Agenda Tributária – Maio 2025 – RFB

A Receita Federal publicou a Agenda Tributária de Maio de 2025, com os prazos de pagamento e entrega de declarações para tributos federais, inclusive aqueles relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições sobre importações, PIS/COFINS, CIDE e obrigações acessórias de pessoas jurídicas e físicas.

O documento orienta contribuintes quanto aos códigos de arrecadação (Darf e GPS), datas específicas de vencimento e prazo para envio de declarações obrigatórias.

Principais Tributos com Vencimento Diário (Código Darf)

As obrigações abaixo devem ser recolhidas no mesmo dia da ocorrência do fato gerador:

• 2063 – IRRF sobre remuneração indireta do trabalho

• 0422, 0473, 0481, 5192, 9412, 9427, 9466, 9478 – IRRF sobre rendimentos pagos a residentes no exterior (royalties, juros, aluguéis, fretes, etc.)

• 5286 – Aplicações financeiras

• 5217 – IRRF sobre pagamento a beneficiário não identificado

• 5434 – PIS-Importação sobre serviços

• 5442 – Cofins-Importação sobre serviços

• 9438 – CIDE-Combustíveis sobre importações

Já o Imposto sobre a Exportação (0107) deve ser recolhido até 15 dias após o registro da declaração aduaneira.

Tributo com Vencimento Específico

• 1684 – CPSS (Servidor Civil Licenciado sem Remuneração): vencimento referente a abril/2025.

• GPS 4316 – Pagamento de parcelamento de clube de futebol: dois dias úteis antes do vencimento do evento.

Obrigações Acessórias — Declarações Mensais

Confira os principais prazos de entrega de declarações e demonstrativos fiscais para maio de 2025:

Pessoas Jurídicas

• Dia 9 – Relação de alvarás e habite-se concedidos pelos municípios (referente a abril)

• Dia 15 –

  • EFD-Contribuições (março/2025)

  • EFD-Reinf (abril/2025)

  • DCP (janeiro a março/2025)

• Dia 20 –

  • DIRBI (março/2025)

  • PGDAS-D (abril/2025)

• Dia 30 –

  • DASN-SIMEI (ano-calendário 2024)

  • DCTFWeb (abril/2025)

  • DME (abril/2025)

  • DOI (abril/2025)

Pessoas Físicas

• Dia 30 –

  • Declaração Inicial e Intermediária de Espólio (ano-calendário 2024)

  • DIRPF – Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (ano-calendário 2024)

  • DME – Declaração de Operações com Moeda em Espécie (abril/2025)

  • DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (abril/2025)

Acesso às Agendas Oficiais

A Receita Federal disponibiliza as agendas completas nos seguintes links:

•  Agenda Tributária (Diário)

• Agenda Tributária (Outros Vencimentos)

• Agenda Tributária (Declarações)