A gestão tributária exige muita atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos prazos. Neste guia, reunimos as informações essenciais sobre os tributos a serem pagos, com os respectivos códigos Darf e GPS, além das datas de vencimento para as principais declarações, tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas.
Vencimentos de Tributos
Os tributos abaixo devem ser pagos de acordo com o código Darf específico, conforme o período do fato gerador. Fique atento aos prazos para evitar atrasos e juros:
- 2063 – IRRF sobre rendimentos do trabalho (tributação exclusiva sobre remuneração indireta): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 0422 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (royalties e assistência técnica): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 0473 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (renda e proventos de qualquer natureza): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 0481 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (juros e comissões): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 5192 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 9412 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (fretes internacionais): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 9427 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (remuneração de direitos): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 9466 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (previdência privada e Fapi): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 9478 – IRRF sobre rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior (aluguel e arrendamento): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 5217 – IRRF sobre outros rendimentos (pagamento a beneficiário não identificado): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 0107 – Imposto sobre a Exportação (IE): Exportação com registro da declaração para despacho aduaneiro realizado 15 dias antes.
- 9438 – CIDE-Combustíveis (importação): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 5434 – Contribuição para o PIS/PASEP (importação de serviços): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
- 5442 – Cofins (importação de serviços): Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
Código GPS
- 4316 – Pagamento de parcelamento de clube de futebol (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol): Data do evento, com vencimento 2 dias úteis antes do prazo.
Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)
Vencimentos Específicos
Códigos Darf e Períodos de Fato Gerador Específicos
Em alguns casos, os vencimentos de tributos podem ser mais específicos. Acompanhe os prazos abaixo:
- 1684 – CPSS (servidor civil licenciado/afastado sem remuneração): Vencimento em maio de 2024.
Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
Declarações Fiscais
Além do pagamento de tributos, as empresas e pessoas físicas devem estar atentas às datas de apresentação das declarações fiscais. Estas declarações têm prazos bem definidos e podem gerar implicações sérias se não forem enviadas dentro do período estipulado.
Para Pessoas Jurídicas
- 10 de Maio – Envio da relação de alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
- 14 de Abril – EFD – Contribuições: Escrituração Fiscal Digital das contribuições sobre a receita (PIS/PASEP e Cofins) e contribuições previdenciárias sobre a receita (Lei nº 12.546/2011).
- 17 de Maio – DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e Previdenciários.
- 17 de Maio – EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043).
- 20 de Maio – PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
- 21 de Abril – DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal.
- 28 de Maio – DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
- 28 de Maio – DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias.
- 28 de Maio – ECD: Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2023.
Para Pessoas Físicas
- 31 de Maio – DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
- 31 de Maio – DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias.
Essas declarações devem ser feitas de maneira precisa e no prazo correto. O não cumprimento de tais obrigações pode gerar multas e outras penalidades, prejudicando a saúde financeira do negócio.
Conclusão
A correta gestão dos tributos e a entrega das declarações no prazo são essenciais para evitar complicações fiscais. Para garantir que sua empresa ou atividade profissional esteja em conformidade, é fundamental seguir as datas e códigos de pagamento com atenção. Aproveite este guia para planejar com antecedência e evitar surpresas.
Leitura da integra da notícia: RFB