Vencimentos no Dia Específico
A seguir, os principais tributos e contribuições com vencimento em datas específicas, conforme o período do fato gerador indicado:
| Código Darf | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5286 | Aplicações financeiras – Recolhimento na data da remessa | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação cujo registro da declaração tenha se verificado 15 dias antes |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Importação com registro da declaração no mesmo dia |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Contribuição para Cofins – Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia |
Para mais detalhes, acesse o link da Agenda Tributária – Diário.
Vencimentos em Período Específico
| Código Darf | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Junho/2025 |
Acesse o link para Outros Vencimentos.
Declarações e Documentos a Serem Apresentados
Confira as principais obrigações declarativas, seus prazos e períodos de apuração:
| Data | Declaração/Documento | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | 1º a 30/junho/2025 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Maio/2025 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Junho/2025 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Maio/2025 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Junho/2025 |
| 31 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Junho/2025 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Junho/2025 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2025 |
| 31 | ECF – Escrituração Contábil Fiscal | Ano-calendário de 2024 |
Para as pessoas físicas, os principais prazos são:
| Data | Declaração/Documento | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Junho/2025 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2025 |
Mais informações estão disponíveis no link da Agenda Tributária – Declarações.
Leitura da integra da notícia: RFB