A seguir, você encontra a Agenda Tributária referente a janeiro de 2024, com informações sobre os tributos, contribuições e declarações a serem apresentadas.
Tributos e Contribuições – Vencimentos Diários
Código DARF
- 2063: IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 0422: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 0473: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 0481: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 5192: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (Lei 8685/93) (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 9412: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 9427: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 9466: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 9478: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 5217: IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 0107: Imposto sobre a Exportação (IE) – Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha ocorrido 15 dias antes.
- 9438: CIDE-Combustíveis – Importação (Lei nº 10.336/01) – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Importação, cujo registro tenha ocorrido no mesmo dia)
- 5434: Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
- 5442: Cofins – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) (Fato Gerador ocorrido no mesmo dia)
Código GPS
- 4316: Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) (Data da realização do evento – 2 dias úteis anteriores ao vencimento)
Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)
Vencimentos em Dia Específico
Código DARF
- 1684: CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração (Dezembro/2023)
Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
Declarações – Prazos de Apresentação
- 10: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos (1º a 31/dezembro/2023)
- 15: DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (Dezembro/2023)
- 15: EFD – Contribuições (Novembro/2023)
- 15: EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Dezembro/2023)
- 22: PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dezembro/2023)
- 22: DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (Novembro/2023)
- 31: DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (Dezembro/2023)
- 31: DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (Dezembro/2023)
- 31: Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
- 31: Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
- 31: DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (Dezembro/2023)
- 31: DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (Dezembro/2023)
Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)
Leitura da integra da notícia: RFB