Abaixo estão os tributos e declarações a serem entregues em dezembro de 2024, com seus respectivos códigos DARF, GPS e prazos.
Tributos Diários
| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 0422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 0473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 0481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 0107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação, com registro da declaração para despacho aduaneiro realizado 15 dias antes |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação | Importação, com registro da declaração no mesmo dia |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Cofins – Importação de serviços | Fato gerador ocorrido no mesmo dia |
GPS – Tributos de Parcelamento
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ | Data da realização do evento (2 dias úteis antes do vencimento) |
Vencimentos em Data Específica
| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Outubro/2024 |
Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
Declarações e Documentos das Pessoas Jurídicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio da relação de alvarás e documentos de habite-se concedidos | 1º a 30/novembro/2024 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições | Outubro/2024 |
| 16 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários | Novembro/2024 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções | Novembro/2024 |
| 20 | DCTFWeb Anual – Declaração Anual de Débitos e Créditos Tributários Federais | Ano-Calendário 2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos e Benefícios Tributários | Outubro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2024 |
| 20 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Outubro/2024 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Novembro/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2024 |
Declarações e Documentos das Pessoas Físicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Novembro/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2024 |
Para mais informações sobre os vencimentos e a agenda tributária, consulte o link de acesso. Agenda Tributária (Declarações)
Leitura da integra da notícia: RFB
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