A Receita Federal divulgou a agenda tributária de dezembro de 2023, contendo as principais datas de vencimento e prazos de declarações e tributos. Confira abaixo as informações detalhadas sobre os tributos e contribuições a serem pagos, bem como as obrigações acessórias a serem cumpridas.
Tributos Diários
| Código DARF | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica | FG ocorrido no mesmo dia |
| 473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e FAPI | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Cofins – Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia |
Link de Acesso: Agenda Tributária (Diário)
Vencimentos em Dia Específico
| Código DARF | Descrição do Tributo/Contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Nov/23 |
Link de Acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
Declarações
Declarações das Pessoas Jurídicas
| Data de Apresentação | Declarações e Documentos | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 8 | Envio da relação de alvarás e documentos de habite-se | 1º a 30/novembro/2023 |
| 14 | EFD-Contribuições – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins | Out/23 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Nov/23 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Nov/23 |
| 20 | DCTFWeb Anual – Anual | Ano-Calendário 2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Nov/23 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Out/23 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Nov/23 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Nov/23 |
Declarações das Pessoas Físicas
| Data de Apresentação | Declarações e Documentos | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Nov/23 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Nov/23 |
Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)
Leitura da integra da notícia: RFB