Agenda Tributária de Outubro de 2018
De acordo com o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 26 de setembro de 2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Agenda Tributária para outubro de 2018. É essencial observar os prazos finais de entrega das declarações para evitar multas.
Prazos de Entrega Sem Multa
Dia 5
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
Para pessoas físicas e jurídicas, referente ao período de 1º a 30 de setembro de 2018.
Dia 15
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Esta declaração deve ser enviada para o mês de setembro de 2018.
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)
Essa escrituração é referente ao mês de agosto de 2018. Ela inclui informações sobre:
- Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS para pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita para pessoas jurídicas que realizam atividades de acordo com o Art. 7º e o Art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa RFB nº 1252, de 1º de março de 2012.
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Referente ao mês de setembro de 2018, a EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017.
Dia 22
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Este documento refere-se ao mês de setembro de 2018 e se aplica ao Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal)
Essa declaração é referente ao mês de agosto de 2018.
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)
Relativo ao mês de setembro de 2018.
Dia 31
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Esta declaração é para o mês de setembro de 2018 e se aplica tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Referente ao mês de setembro de 2018.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).