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Agenda Tributária de Junho de 2018

Agenda Tributária de Junho de 2018

Assim, conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 28 de maio de 2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Agenda Tributária para o mês de junho de 2018. Dessa forma, é fundamental prestar atenção aos prazos de entrega das declarações, evitando multas. Confira as datas importantes a seguir.

Prazos de Entrega Sem Multa

Dia 7

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
Dessa forma, referente ao período de 1º a 31 de maio de 2018.

Dia 14

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições)
Relativa ao mês de abril de 2018.

  • Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
    Aplica-se a pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda.

  • Contribuição Previdenciária sobre a Receita
    Direcionada a pessoas jurídicas que realizam atividades conforme o Art. 7º e o Art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1252 de 1º de março de 2012 para mais detalhes.

Dia 15

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Referente ao mês de maio de 2018, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.

Dia 20

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Dessa forma, este documento se aplica ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dia 21

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal)
Referente ao mês de abril de 2018.

Declarações e Documentos de Interesse

Dia 29

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Relativa ao mês de maio de 2018.

Arquivos digitais
Inclui cadastro, abertura, fechamento e operações financeiras (e-Financeira) referentes ao período de julho a dezembro de 2017. Assim, a e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571 de 2 de julho de 2015.

Declarações para Pessoas Físicas

  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Maio de 2018.
  • Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Maio de 2018.

Portanto, fique atento a esses prazos para evitar complicações. Consulte a Receita Federal do Brasil para mais informações e detalhes adicionais.

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