Agenda Tributária de Julho de 2018
Portanto, o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8, de 26 de junho de 2018, divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), destaca a importância de prestar atenção aos prazos finais de entrega das declarações de julho de 2018. Dessa forma, é essencial cumprir esses prazos para evitar multas.
Prazos de Entrega Sem Multa
Dia 6
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
De acordo com o Período: 1º a 30 de junho de 2018.
Dia 13
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições)
De acordo com o Mês: Maio de 2018.
- Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS: Aplica-se às Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita: Assim, refere-se às Pessoas Jurídicas que realizam atividades mencionadas nos Artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Consulte também a Instrução Normativa RFB nº 1252 de 1º de março de 2012.
Dia 15
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Mês: Junho de 2018.
Portanto, essa obrigação foi criada pela Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.
Dia 20
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Mês: Junho de 2018.
Assim, este regime é voltado para a unificação da arrecadação de tributos e contribuições de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal)
Mês: Maio de 2018.
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)
Mês: Junho de 2018.
Declarações e Documentos de Interesse das Pessoas Jurídicas
Dia 31
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Mês: Junho de 2018.Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados (DIPI)
TIPI 33: Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal.
Meses: Maio e junho de 2018.Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV)
Ano-calendário: 2017.Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ano-calendário: 2017.
Declarações de Interesse das Pessoas Físicas
Dia 31
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Mês: Junho de 2018.Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Mês: Junho de 2018.
Conclusão
Portanto, fique atento aos prazos para garantir a conformidade com as obrigações fiscais. Dessa forma, para mais informações, consulte a Receita Federal do Brasil (RFB).