Agenda Tributária de Janeiro de 2018
Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 41, de 26 de dezembro de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2018. Portanto, fique atento aos prazos finais de entrega das declarações para evitar multas.
Datas Importantes
Dia 5
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
Referente ao período de 1º a 31 de dezembro de 2017.
Dia 15
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições)
Dessa forma, este prazo abrange as contribuições de novembro de 2017.
Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
Direcionada a Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Portanto, aplica-se a Pessoas Jurídicas que realizam as atividades descritas no Art. 7º e no Art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Assim, para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa RFB nº 1252, de 1º de março de 2012.
Dia 22
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Este documento refere-se ao mês de dezembro de 2017.
- Simples Nacional
Este regime abrange a arrecadação de tributos e contribuições devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Dia 22 (continuação)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal)
Refere-se ao mês de novembro de 2017.
Dia 22 (continuação)
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)
Dessa forma, este documento também abrange o mês de dezembro de 2017.
Dia 31
Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados (DIPI)
Referente a informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal dos meses de novembro e dezembro de 2017.
Dia 31 (continuação)
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Assim, esta declaração é referente ao mês de dezembro de 2017.
Dia 31 (continuação)
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
Portanto, este documento é referente à competência 13, cobrindo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).