Agenda Tributária de Fevereiro de 2025 – Receita Federal

Agenda Tributária de Fevereiro de 2025 – Receita Federal

Prazo de vencimento e obrigações fiscais para fevereiro

A Receita Federal divulgou a agenda tributária para o mês de fevereiro de 2025, detalhando os tributos e contribuições com vencimento no período. Abaixo, destacamos os principais impostos e as obrigações acessórias para este mês.

Tributos e Contribuições

Código Darf

• 2063: IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 0422: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 0473: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 0481: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 5192: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 5286: Aplicações financeiras – Recolhimento na data da remessa. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 9412: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 9427: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 9466: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 9478: IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 5217: IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 0107: Imposto sobre a Exportação (IE). Exportação com registro de declaração para despacho aduaneiro 15 dias antes.
• 9438: CIDE-Combustíveis – Importação de petróleo, gás natural, e derivados. Importação com registro de declaração no mesmo dia.
• 5434: Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.
• 5442: Cofins – Importação de serviços. Fato gerador ocorrido no mesmo dia.

Código GPS

• 4316: Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ (5% da receita bruta destinada ao clube). Realização do evento (2 dias úteis antes do vencimento).

Declarações Importantes para Pessoas Jurídicas

• 10: Envio da relação de alvarás de construção civil e documentos de habite-se concedidos (período: 1º a 31/janeiro/2025).
• 14: EFD – Contribuições (período de apuração: dezembro/2024).
• 14: DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (período: outubro a dezembro/2024).
• 17: EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (período: janeiro/2025).
• 20: Dirbi – Declaração de Incentivos e Benefícios Tributários (período: dezembro/2024).
• 20: PGDAS-D – Simples Nacional (período: janeiro/2025).
• 21: DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (período: dezembro/2024).
• 25: DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (período: janeiro/2025).
• 28: DBF – Declaração de Benefícios Fiscais (ano-calendário de 2024).
• 28: Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (ano-calendário de 2024).
• 28: DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (período: janeiro/2025).
• 28: DIF Papel Imune – Declaração de Informações sobre Controle de Papel Imune (período: julho a dezembro/2024).
• 28: DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (período: janeiro/2025).
• 28: Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (ano-calendário de 2024).
• 28: Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (ano-calendário de 2024).
• 28: Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (ano-calendário de 2024).
• 28: e-Financeira (período: julho a dezembro/2024).

Declarações Importantes para Pessoas Físicas

• 28: DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (período: janeiro/2025).
• 28: DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (período: janeiro/2025).

Para mais informações, consulte a íntegra da notícia e os links relacionados à Agenda Tributária da Receita Federal.