Agenda Tributária de Agosto de 2018

Assim, conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 27 de julho de 2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2018. Portanto, é essencial prestar atenção aos prazos finais de entrega das declarações, evitando assim multas.

Prazos de Entrega sem Multa

Dia 7

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP)
Referente ao período de 1º a 31 de julho de 2018.

Dia 14

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições)
Relativa ao mês de junho de 2018, inclui:

• Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS: Aplicável às Pessoas Jurídicas sujeitas ao Imposto sobre a Renda.
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita: Para Pessoas Jurídicas conforme Art. 7º e Art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1252 de 1º de março de 2012.

Dia 15

Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP-IPI)
Abrange o período de abril a junho de 2018.

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Referente ao mês de julho de 2018. Esta EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.

Dia 20

• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  Relativo ao mês de julho de 2018. Este documento é parte do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)
  Referente também ao mês de julho de 2018.

Dia 21

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal)
Abrange o mês de junho de 2018.

Declarações e Documentos Importantes para Pessoas Jurídicas

Dia 31

• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  Refere-se ao mês de julho de 2018.
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DCRED)
  Abrange o período de janeiro a junho de 2018.
• Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF Papel Imune)
  Igualmente referente ao período de janeiro a junho de 2018.
• Arquivos Digitais
  Incluem cadastro, abertura, fechamento e documentos auxiliares, além de operações financeiras (e-Financeira) do período de janeiro a junho de 2018. A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571 de 2 de julho de 2015.

Declarações e Documentos para Pessoas Físicas

Dia 31

• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  Relativa ao mês de julho de 2018.
• Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
  Também referente ao mês de julho de 2018.