A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Agenda Tributária para o mês de abril de 2021, por meio do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 26 de março de 2021. O documento detalha os prazos finais de entrega das declarações sem multa. Abaixo, estão os principais prazos para pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Documentos de Interesse para Pessoas Jurídicas
- Dia 7: Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (Simples Doméstico) – Período do Fato Gerador: Março de 2021.
- Dia 7: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 31 de março de 2021.
- Dia 15: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) – Período de Apuração: Março de 2021.
- Dia 15: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) – Período de Apuração: Fevereiro de 2021.
- Dia 15: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – Período de Apuração: Março de 2021.
- Dia 20: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – Período de Apuração: Março de 2021.
- Dia 23: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal) – Período de Apuração: Fevereiro de 2021.
- Dia 30: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Março de 2021.
- Dia 30: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Março de 2021.
Documentos de Interesse para Pessoas Físicas
- Dia 7: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 31 de março de 2021.
- Dia 30: Declaração Inicial e Intermediária de Espólio (DIIE) – Período de Apuração: Ano-calendário de 2020.
- Dia 30: Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) – Período de Apuração: Ano-calendário de 2020.
- Dia 30: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Março de 2021.
- Dia 30: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Março de 2021.
Fique atento às datas e entregue suas declarações dentro do prazo para evitar multas!
Fonte: Receita Federal.