Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4, de 27 de março de 2018, divulgado pela Receita Federal, fique atento aos prazos de entrega das declarações. O não cumprimento pode resultar em multa.
6 de abril
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
Para o período de 1º a 31 de março de 2018.
13 de abril
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital
Para fevereiro de 2018.
- PIS/PASEP e COFINS: Pessoas jurídicas sujeitas ao Imposto de Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita: Para atividades do Art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.
20 de abril
DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Para março de 2018.
- Simples Nacional: Regime unificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
20 de abril
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Para março de 2018.
20 de abril
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Para o mês de fevereiro de 2018.
30 de abril
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Para março de 2018.
Declarações de Pessoas Físicas
30 de abril
DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Ano-calendário de 2017.
30 de abril
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio
Ano-calendário de 2017.
30 de abril
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Para março de 2018.
30 de abril
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Para março de 2018.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).