Vencimentos diários:
| Código de Receita | Grupo de Tributo | Descrição | Período de Apuração | |||
| Documento Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Fundamentação Legal | ||||
| 2063 | IRRF | Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º | ||||
| 422 | IRRF | Royalties e Assistência Técnica – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | MP nº 2.159-70/01 Art. 3º | ||||
| 473 | IRRF | Renda e proventos de qualquer natureza – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | ||||
| 481 | IRRF | Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 401/68 Art. 11 | ||||
| 5192 | IRRF | Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterio | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 1.089/70 Art. 13 | ||||
| 5286 | IRRF | Aplicações financeiras – Recolhimento na data da remessa – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 | ||||
| 9412 | IRRF | Fretes internacionais – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 85 | ||||
| 9427 | IRRF | Remuneração de direitos – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | ||||
| 9466 | IRRF | Previdência privada e Fapi – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | ||||
| 9478 | IRRF | Aluguel e arrendamento – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | ||||
| 5217 | IRRF | Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.891/95 Art. 61 | ||||
| 26 | IRRF | Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões – Residentes no Exterior – Operações Intra Orçamentárias | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | ||||
| 1841 | IRRF | Lucros ou Dividendos – não residentes no país | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º | ||||
| 5434 | PIS/Pasep | PIS/Pasep s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 | ||||
| 5442 | Cofins | Cofins s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
|||
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 | ||||
| 107 | IE | Cofins s/ Importação de Imposto sobre a Exportaçãoserviços | Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | Decreto-Lei nº 1.578/77 Art. 1º | |||||
| 9438 | Cide – Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
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| DARF | Lei nº 10.336/01 | |||||
Fonte: Vencimentos diários
Vencimentos no mês sem dia específico:
| Dia de vencimento | Código de Receita | Grupo de Tributo | Descrição | Período de Apuração |
| Documento Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Fundamentação Legal | ||
| Até o 2º dia útil após pgto. remunerações servidores | 1684 | CPSS | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Mês Anterior 31/01/2026 |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º | ||
Fonte: Vencimentos no mês sem dia específico
Fonte: Agenda Tributária
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