Adiamento do eSocial: O que Você Precisa Saber

Mudanças no Calendário de Obrigatoriedade

O calendário de obrigatoriedade do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) sofrerá alterações significativas. Assim, o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3, que inclui micro e pequenas empresas, MEIs, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, será adiado. Além disso, o calendário referente aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) também passará por adiamentos, especialmente para o Grupo 1, composto por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Os eventos relacionados aos órgãos públicos e organizações internacionais, que pertencem ao Grupo 4, também não escaparão das mudanças.

Esses adiamentos impactarão diretamente os eventos de SST para o Grupo 1, bem como os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 e os eventos do Grupo 4. Portanto, os empresários e responsáveis devem se preparar para essas novas diretrizes.

Razões para o Adiamento

As mudanças se devem a uma simplificação em curso no eSocial e à necessidade de adequação à Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que estabelece o programa Emprego Verde e Amarelo. Assim, as novas datas de obrigatoriedade ainda estão sendo definidas. A expectativa é que a divulgação ocorra em breve, através de uma portaria específica. Portanto, fique atento às informações que serão publicadas nos próximos dias.

Dessa forma, a comunidade empresarial deve se preparar para adaptar suas rotinas e obrigações conforme as novas determinações. Com essas mudanças, espera-se facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das empresas.

Fonte: Portal eSocial.