Brasil Avança na Adesão à OCDE e Adota Medidas para Zerar o IOF
O Brasil está fazendo progressos significativos no processo de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o país já aderiu a 104 dos 251 instrumentos normativos da organização internacional. Esse número supera os índices de países como Argentina (51), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28). Esses avanços colocam o Brasil em uma posição de destaque entre os países candidatos e seus parceiros-chave. O Ministério da Economia afirma que o ingresso na OCDE está alinhado com as reformas estruturantes em curso no país, que ajudarão a fortalecer as transformações necessárias.
A Medida de Zeração do IOF Até 2029
Um passo importante para acelerar o ingresso do Brasil na OCDE foi a decisão do governo de zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029. Essa redução será gradual e começará em 2022, com foco nas operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo (até 180 dias).
Essa medida visa cumprir uma das obrigações que o Brasil deve atender para se alinhar aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, ambos instrumentos essenciais no processo de adesão à OCDE. O governo estabelecerá as mudanças por meio de um decreto presidencial.
O país compromete-se com um cronograma gradual de redução do IOF até 2029, alinhando-se aos padrões dos países membros da OCDE. O atual sistema de IOF no Brasil gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”. Isso significa que há favorecimento de um tipo de operação financeira em detrimento de outro, algo que é condenado pela OCDE e pelo FMI.
Impactos da Redução do IOF e Melhoria no Ambiente de Negócios
A redução do IOF vai beneficiar as transações internacionais, como pagamentos de serviços, comércio exterior e investimentos, tanto de curto quanto de longo prazo. Ao eliminar o obstáculo tributário que incide sobre as operações com moeda estrangeira, o governo garante que não haverá discriminação entre os agentes econômicos que desejam operar no Brasil. Essa mudança, juntamente com a sanção da Lei Cambial, coloca o Brasil na posição de ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos da organização, trazendo uma melhoria significativa no ambiente de negócios.
Como Será Feita a Redução Gradual do IOF?
A redução do IOF cambial será dividida em quatro faixas, com ajustes graduais para cada tipo de operação:
- Operações de curto prazo: O primeiro grupo irá incluir transações com recursos de curto prazo, com até 180 dias.
- Cartões de crédito e débito: O segundo grupo englobará operações realizadas com cartões de crédito e débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais.
- Câmbio à vista e transferências internacionais: O terceiro grupo abrangerá operações de câmbio à vista para a aquisição de moeda estrangeira e transferências de recursos de residentes para o exterior.
- Outras operações de câmbio: O quarto grupo englobará todas as outras operações de câmbio.
Expectativas para o Futuro Econômico e Fiscal
O secretário Erivaldo Gomes explicou que, como a redução será gradual, a recuperação econômica permitirá que o aumento das transações compense a retirada do imposto. Ele ainda afirmou que, de acordo com as regras da OCDE, se surgir uma crise no futuro, o Brasil poderá adotar medidas macroprudenciais, desde que não sejam discriminatórias ou com alíquotas excessivas. No entanto, em condições normais, não haverá entraves para transações internacionais.