Mudanças nos Acessos: Receita Federal Implanta Novas Medidas de Segurança
A Receita Federal anunciou novas medidas para aumentar a segurança dos dados dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Essas alterações restringem o uso de códigos de acesso e senhas. Assim, todos os serviços digitais no Portal e-CAC passarão a ser acessados exclusivamente por meio da plataforma gov.br. A partir dessa data, será obrigatório ter contas prata ou ouro para realizar o login.
O que são as contas prata e ouro?
As contas prata e ouro garantem maior segurança nas transações com órgãos públicos. Cada nível oferece uma proteção mais robusta, exigindo procedimentos específicos para o acesso.
Conta Prata: Para obter uma conta prata, o cidadão precisa fazer o reconhecimento facial e validar a foto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também pode validar os dados por meio de um banco credenciado pela plataforma gov.br.
Conta Ouro: A conta ouro oferece o mais alto nível de segurança e dá acesso a todos os serviços públicos digitais. Para obtê-la, o usuário deve possuir um certificado digital ICP-Brasil ou usar o reconhecimento facial por meio de dados da Justiça Eleitoral ou o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Etapas da implementação
A Receita Federal fará a implementação dessas mudanças em três fases. Cada uma afetará diferentes serviços ao longo dos meses. Veja como isso acontecerá:
Etapa 1 – Novembro de 2023
Serviços como Carnê-Leão, Sero, Cadastro de Dispositivos Móveis, Alteração de Dados Bancários para Restituição e Consulta de Regularidade do Profissional Contábil estarão disponíveis. Outros serviços, relacionados a débitos fiscais e regularizações, também terão acesso restrito.
Etapa 2 – Dezembro de 2023
Em dezembro, serviços como Alteração de Dados Cadastrais, Declaração de Imposto de Renda, Emissão de Guias de Recolhimento e Restituição de Imposto de Renda também passarão a exigir o login com contas de segurança mais alta.
Etapa 3 – Janeiro de 2024
Em janeiro, serviços como Autenticação de Documentos Eletrônicos, Cancelamento de Declaração de Imposto de Renda e Solicitação de Certidões também sofrerão mudanças no acesso.
Impactos e segurança
Essas modificações atendem à Lei nº 14.063/2020, que exige mais segurança nas interações digitais com o governo. A obrigatoriedade de contas com níveis mais altos de segurança ajuda a combater fraudes e proteger os cidadãos contra crimes financeiros. Para aqueles que não puderem ou não quiserem criar uma conta de maior nível, existe a possibilidade de cadastrar um representante legal para acessar os serviços por meio de uma procuração digital.
Avanços na modernização dos serviços públicos
Essas mudanças representam um avanço na modernização dos serviços públicos digitais. O uso da plataforma gov.br, que oferece maior confiabilidade e segurança, vai melhorar a interação dos cidadãos com os órgãos públicos. Além disso, a transparência e eficiência dos processos também serão aprimoradas, proporcionando mais segurança para os dados e proteção contra fraudes.
Essas alterações visam melhorar a segurança dos dados e facilitar o acesso aos serviços públicos. Elas garantem, assim, maior proteção aos contribuintes e tornam o processo mais seguro e eficiente.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis