A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03), a Operação Affettare. O objetivo é combater a fraude fiscal no pagamento do ICMS e a concorrência desleal no setor calçadista. As investigações focam um grupo de empresas varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, além de uma indústria fornecedora da região Metropolitana de Porto Alegre.
Portanto, as operações analisadas somam cerca de R$ 41 milhões nos últimos cinco anos. Este valor foi distribuído entre as empresas do grupo. Estima-se que o ICMS devido, acrescido de multas e juros, seja de R$ 10 milhões.
Fraude Fiscal: Empresas “Laranjas” e o Simples Nacional
Assim, a Receita apura indícios de que empresas “laranjas” foram utilizadas para fracionar o faturamento. Contudo, o objetivo dessas empresas seria se beneficiar do regime de tributação do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida. Caso a fraude seja confirmada, as empresas serão excluídas do Simples Nacional e terão que pagar o ICMS devido, além de uma multa de 100% e juros.
O fisco gaúcho, por meio do Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), conduz a operação. Quatorze auditores fiscais e dois técnicos tributários participam da ação, com o apoio da Brigada Militar e da área de Informática Forense. Dessa forma, eles estão realizando buscas e apreensões de documentos na Região Metropolitana e Porto Alegre.
Fiscalização Intensificada para Coibir a Sonegação
Assim, a Receita Estadual tem intensificado a fiscalização em diversos setores da economia. O objetivo é recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a concorrência desleal. Além disso, as operações visam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos.
Receita 2030: Modernização da Fiscalização Tributária
Portanto, a Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada”, parte do plano Receita 2030. Este plano inclui a criação de 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), como o GES Calçados e Vestuários. Esses grupos têm o objetivo de aumentar a especialização na fiscalização, prevenindo fraudes e melhorando a arrecadação do ICMS.