Informações sobre o Abono Salarial 2019/2021
Calendário de Pagamento e Regras
O pagamento do Abono Salarial ano-base 2019 começa no próximo dia 30 e termina em 30 de junho de 2021. Dessa forma, os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), o pagamento depende do mês de nascimento. Além disso, os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), recebem de acordo com o dígito final do número de inscrição do PASEP.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) definiu e publicou o calendário do Abono Salarial no Diário Oficial da União (DOU) em abril. Contudo, essa publicação garante transparência sobre os prazos e ajuda os trabalhadores a se organizarem.
Outra novidade importante deste ano é que os trabalhadores que têm saques previstos para 2020 asseguram o crédito em conta a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB). Por outro lado, para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.
Portanto, os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o PIS ainda este ano. Em contraste, aqueles nascidos entre janeiro e junho poderão sacar o recurso em 2021. Ademais, os servidores públicos com o final da inscrição do PASEP entre 0 e 4 também recebem este ano. Portanto, os servidores com finais entre 5 e 9 receberão no próximo ano. Dessa forma, o calendário de pagamento do exercício 2020/2021 encerrará em 30 de junho de 2021.
Opções de Saque e Regularizações
Quem não sacou o Abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem precisar de determinação judicial. O Art. 4º da Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, do CODEFAT, regulamenta essa situação. Assim, os correntistas da CEF e do BB terão os créditos disponíveis a partir de 30 de junho, enquanto os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.
Dessa forma, para ter direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, e seus dados precisam ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Contudo, caso o trabalhador tenha os dados declarados na RAIS 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020. Por outro lado, após esse prazo, o pagamento ocorrerá somente no calendário do exercício seguinte. Portanto, as regularizações cadastrais que os empregadores encaminharem até 12 de junho de 2021 serão pagas até o final do calendário estabelecido. Após essa data, o pagamento ocorrerá somente no próximo calendário.
Portanto, a quantia que cada trabalhador pode receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do Abono Salarial será calculado como 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Assim, se ocorrer o falecimento do participante, os herdeiros têm direito ao saque, apresentando documentos que comprovem a morte e a condição do beneficiário legal.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial – PIS (Exercício 2020/2021)
Nas agências da Caixa Econômica Federal:
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
---|---|---|
Julho | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
Agosto | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
Setembro | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
Outubro | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
Novembro | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
Dezembro | 15/12/2020 | 30/06/2021 |
Janeiro | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
Fevereiro | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
Março | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
Abril | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
Maio | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
Junho | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
BB – Calendário de Pagamento do Abono Salarial – PASEP (Exercício 2020/2021)
Nas agências do Banco do Brasil:
Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
---|---|---|
0 | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
1 | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
2 | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
3 | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
4 | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
5 | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
6 e 7 | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
8 e 9 | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
Dessa forma, com essas informações, os trabalhadores podem se preparar para receber o Abono Salarial. Portanto, é fundamental que todos verifiquem suas datas e requisitos, garantindo que não percam essa oportunidade.
Fonte: Ministério da Economia (ME).